Submissão de Trabalhos

A submissão de artigos científicos ao III Congresso Intercontinental de Direito Penal deverá observar integralmente as disposições previstas no Edital de Submissão de Artigos.

1. Requisitos para submissão

Para submeter um artigo, o(s) autor(es) deverão estar com sua(s) inscrição(ões) confirmada(s) no III Congresso Intercontinental de Direito Penal, na modalidade presencial.

Serão aceitos exclusivamente artigos inéditos, vinculados à grande área das Ciências Criminais.

2. Autoria

Cada artigo poderá ter no máximo 3 (três) autores.

Cada participante poderá enviar até 2 (dois) trabalhos em coautoria.

O autor principal deverá possuir grau de bacharel em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Segurança Pública, Filosofia ou áreas afins.

Caso o autor principal seja estudante de graduação, o trabalho deverá ser desenvolvido sob orientação de professor com grau de Mestre ou Doutor, que deverá figurar como coautor. Nessa hipótese, o orientador não precisará estar inscrito no evento.

Os coautores deverão possuir, no mínimo, especialização em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Segurança Pública, Filosofia ou áreas afins, ou estar matriculados em programa de pós-graduação nessas áreas.

A ordem de autoria deverá refletir a contribuição de cada autor à pesquisa e deverá ser mantida em todos os documentos submetidos.

3. Formatação do artigo

O artigo deverá possuir entre 7 (sete) e 12 (doze) páginas, incluindo elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais.

O arquivo deverá ser enviado exclusivamente nos formatos .doc ou .docx. Arquivos em PDF não serão aceitos.

O documento deverá observar as seguintes normas:

• Papel A4, orientação retrato;
• Margens superior e inferior de 2,5 cm;
• Margens esquerda e direita de 3,0 cm;
• Fonte Arial, tamanho 12 no texto principal;
• Espaçamento 1,5 no texto principal;
• Espaçamento simples no resumo e nas citações longas;
• Texto justificado;
• Recuo de primeira linha de 1,25 cm.

4. Estrutura obrigatória

O artigo deverá conter:

• Título;
• Identificação dos autores;
• Resumo entre 200 e 400 palavras;
• Palavras-chave, entre 3 e 5;
• Introdução;
• Desenvolvimento;
• Considerações finais;
• Referências bibliográficas.

Independentemente do idioma escolhido, o artigo deverá conter título, resumo e palavras-chave no idioma original e também em inglês.

5. Idiomas aceitos

Serão aceitos artigos redigidos em:

• Português brasileiro ou europeu;
• Espanhol;
• Inglês.

6. Avaliação

Os artigos serão submetidos à avaliação de Comitê Científico composto por especialistas na área das Ciências Criminais.

O processo de avaliação compreenderá análise formal, anonimização do artigo, distribuição aos avaliadores, avaliação independente por no mínimo 2 (dois) pareceristas, consolidação dos pareceres e decisão final do Comitê Científico.

Os critérios de avaliação compreenderão aspectos de conteúdo e aspectos formais, conforme estabelecido no Edital.

7. Resultados possíveis

O artigo poderá ser:

Aprovado para publicação nos anais: o trabalho será incluído na publicação dos anais do evento.

Aprovado para apresentação e publicação nos anais: o trabalho será incluído nos anais e poderá ser apresentado oralmente durante o Congresso.

Rejeitado: o trabalho não atende aos critérios mínimos estabelecidos para aprovação.

Até 12 (doze) artigos poderão ser selecionados para apresentação oral durante o Congresso. Os trabalhos enviados por participantes da modalidade online não concorrerão às vagas de apresentação presencial em Porto.

8. Submissão

O envio deverá ser realizado dentro do período estabelecido no Edital.

Ao realizar a submissão, os autores declaram estar cientes e de acordo com as normas do III Congresso Intercontinental de Direito Penal.

A submissão implica também a declaração de ineditismo do trabalho e a concordância com as regras de publicação e cessão de direitos previstas no Edital.